Resumo do caso PCS Saleme — o essencial e os trâmites jurídicos

Ano passado eu me revoltei com esses escanda6.

Mas, a palavra certa seria.

Esse crime.

Para obter lucros usavam órgãos infectados para fransplante, apresentando laudos falsos através do laboratório PCS Saleme.

Na época noticiou se que o o órgão regulador de saude, havia reconendado um laboratório confiável.

A Fundação Oswaldo Cruz. Que seria competente e tecnica na questão de emitir pareceres e resultado de testes.

Porem a secretária da pasta não acatou o resultado.

E indicou esse laboratório, alegando que ele seria competente.

Esse laboratório vem ser de um contra parente de um vereador.

A consequência disso foi esse crime.

Como esta para completar um ano do evento.

Fiz minha pesquisa no ChatGPT sobre o assunto.

Vejam o resultado.

Vou direto ao ponto: o caso 

envolve o PCS Lab Saleme (Nova Iguaçu/RJ) e laudos falsos/errados em exames sorológicos de doadores de órgãos que resultaram — segundo investigações — na infecção por HIV de seis pacientes transplantados. A repercussão gerou investigação criminal, ações administrativas e suspensão do contrato com o Estado do RJ. 

O que aconteceu (fatos principais)

Dois doadores tiveram resultados falso-negativos em testes de HIV feitos pelo PCS Lab Saleme; órgãos desses doadores foram transplantados e seis receptores acabaram infectados. 

A Anvisa interditou o laboratório e a Secretaria Estadual de Saúde do RJ suspendeu o contrato com a empresa.

O Ministério Público do Rio denunciou seis pessoas ligadas ao laboratório — incluindo os sócios Walter Vieira e Matheus Vieira — por crimes como associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica. 

Trâmites jurídicos — situação atual (síntese)

Denúncia e aceitação: Em 22/10/2024 o MPRJ denunciou os investigados e a 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu recebeu a denúncia. 

Prisões e diligências: Em outubro/2024 houve prisões, mandados de busca e apreensão e a Polícia Civil conduziu a operação (Operação Verum). Parte dos investigados ficou presa inicialmente. 

Habeas corpus e liberdade provisória: Em dezembro/2024 a 6ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu habeas corpus parcial e determinou a liberdade provisória de alguns sócios/funcionários mediante medidas cautelares (entrega de passaporte, comparecimento mensal, proibição de atuar em laboratórios, etc.). 

Recursos e instâncias superiores: houve decisões e recursos relacionados a habeas corpus no TJRJ e tratamento do tema em instâncias superiores (há movimentações no STJ sobre pedidos específicos). 

Julgamento/ação penal: conforme noticiado, a justiça do Rio iniciou o julgamento das seis pessoas relacionadas ao caso (notícia de fevereiro/2025). Isso indica que a ação penal já avançou a ponto de ir a julgamento. 

Consequências administrativas e civis

Além da esfera criminal, houve medidas administrativas (interdição do estabelecimento pela Anvisa, suspensão do contrato com a Fundação Saúde do RJ) e há famílias afetadas buscando medidas civis/indenizações — algumas já sinalizaram acordos ou ações próprias.

O que isso significa, na prática

Os réus respondem criminalmente (com denúncia aceita e processo em curso), alguns em liberdade com medidas cautelares. O julgamento que começou indica que a fase de instrução/recebimento da denúncia evoluiu para julgamento — mas sentenças finais dependem do veredito do juiz/júri e de eventuais recursos. 

Entrevistas, depoimentos e declarações públicas

1. Depoimento de Jacqueline Bacellar (funcionária do laboratório)

Em depoimento, Jacqueline negou envolvimento direto e afirmou que “Walter Vieira … deu ordens a todos os setores”. 

Ela admitiu que assinaturas nos laudos são suas, mas disse que a coleta eletrônica das assinaturas foi feita pela empresa no momento da contratação. 

Também declarou que ela própria teria admitido que “não é biomédica” e que o registro no Conselho de Biomedicina que consta no documento seria de outra pessoa. 

2. Nota/intervenção do laboratório PCS Saleme

O laboratório divulgou nota explicando que uma sindicância interna identificou indícios de erro humano na transcrição dos resultados de dois testes de HIV. 

Na nota, o PCS afirma que Jacqueline apresentou diploma e registro profissional para que se acreditasse na competência dela para assinar laudos, mas que esses documentos seriam supostamente inidôneos ou induzidos. 

Também disse que dará suporte às vítimas assim que obtiver acesso oficial às identidades delas e que está à disposição das autoridades investigadoras. 

3. Reportagens e entrevistas de vítimas / familiares

Há um relato de uma mulher que denunciou o laboratório por um exame falso positivo de HIV logo após o nascimento de sua filha, em Nova Iguaçu. 

Um paciente infectado deu entrevista dizendo: “Eu não fiz nada para adquirir isso. O erro foi de pessoas irresponsáveis”. 

Notícias também relatam que duas das seis famílias afetadas decidiram mover ações judiciais e buscar reparações. 

4. Declarações institucionais e de órgãos públicos

Em reportagem da CNN, consta que o MPRJ enviou ofício ao laboratório para que o PCS pare de prestar serviços a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Nova Iguaçu, até que as investigações sejam concluídas. 

O MPRJ também pediu que o secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu encaminhe documentos e informações no prazo de 10 dias. 

Foi informado que o PCS teve contrato firmado em dezembro de 2023 com a Fundação Saúde para realização dos exames, que começou a prestar tais serviços a partir de então. 

Em entrevista pela mídia, o PCS argumenta que sua defesa repudia insinuações de um esquema criminoso e confia que, com esclarecimentos, a Justiça considerará desnecessária a manutenção de prisões. 

Ofícios públicos / ofícios de exigência

O MPRJ expediu ofício para que o laboratório pare de prestar serviços a determinadas unidades de saúde (UPAs) enquanto perdurar a investigação. 

Também oficiou o secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu a fornecer documentos e informações no prazo de 10 dias. 

Também há menção de que o MPRJ instaurou inquérito civil (via promotoria de saúde coletiva) para apurar as condições sanitárias, operacionais e conformidade do laboratório às normas técnicas. 

🧾 Apanhado resumido — Caso PCS Saleme

1️⃣ Declarações e entrevistas

Funcionária Jacqueline Bacellar, que assinou os laudos de HIV, negou envolvimento direto e afirmou que apenas seguia ordens do diretor Walter Vieira. Disse ainda que seu nome e assinatura foram usados indevidamente e que não possui diploma válido em Biomedicina, conforme revelou a CartaCapital.

O laboratório PCS Saleme, em nota oficial, alegou “erro humano” na transcrição de resultados e prometeu colaborar com as investigações. Disse também que só conhecerá as vítimas oficialmente por meio das autoridades.

Famílias e pacientes infectados deram entrevistas com forte apelo humano, afirmando ter sido vítimas de negligência. Um deles declarou:

> “Eu não fiz nada para adquirir isso. O erro foi de pessoas irresponsáveis.”

(Fonte: GAPABs e CNN Brasil)

2️⃣ Órgãos públicos e investigações

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu inquérito civil para apurar falhas sanitárias e operacionais no laboratório.

O MPRJ também expediu ofício determinando que o PCS cesse serviços em UPAs de Nova Iguaçu até o fim da apuração, e solicitou documentos à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 10 dias.

A Anvisa interditou o laboratório preventivamente após constatar irregularidades.

A Fundação Saúde do RJ suspendeu o contrato com o PCS, firmado em dezembro de 2023.

3️⃣ Situação jurídica

Seis pessoas foram denunciadas por associação criminosa, falsidade ideológica e lesão corporal grave.

O processo foi aceito pela Justiça de Nova Iguaçu e já está em fase de julgamento.

Alguns acusados foram presos em 2024 e depois liberados com medidas cautelares (sem poder atuar em laboratórios).

---

📍Fontes principais:

Agência Brasil, CNN Brasil, CartaCapital, GAPABs, MPRJ, Anvisa, Fundação Saúde RJ.