Ontem durante a CPMI do INSS.
O Senador Paulo Pimenta trouxe o resultado do relatório do TCU.
Que apronta irregularidades no a gestão de Michelle Bolsonaro, no programa Pátria Voluntaria.
Fui fazer minha consulta ao
ChatGPT, aqui está o resultado.
Faça o levantamento do gasto em publicidade e do orçamento do programa pátria voluntária e que a gestão estava na mão de Michelle bolsonaro.
Aqui vai um resumo com os dados apurados sobre o programa Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado Pátria Voluntária (coordenado pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro) — com as ressalvas de que os valores não são completos e há questionamentos sobre a execução.
Aqui vai um resumo com os dados apurados sobre o programa Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado Pátria Voluntária (coordenado pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro) — com as ressalvas de que os valores não são completos e há questionamentos sobre a execução.
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✅ O que se sabe
O programa foi criado em 2019 pelo governo federal.
Até março de 2021, foram gastos aproximadamente R$ 9,3 milhões em publicidade para o programa. Desse total: cerca de R$ 9,039 milhões em publicidade propriamente dita e R$ 359 mil em manutenção do site.
Até o mesmo período (março de 2021), as doações feitas por empresas privadas e pessoas físicas repassadas pelo programa às entidades que atendem pessoas carentes somavam cerca de R$ 5,89 milhões.
Também consta que o total arrecadado em doações chegou a cerca de R$ 10,9 milhões até 29 de março de 2021.
Há relato de que um valor de R$ 7,5 milhões, doado pela empresa Marfrig para testes de Covid-19, foi desviado para o programa Pátria Voluntária.
Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no programa e recomendou à Casa Civil da Presidência da República que disponibilizasse de forma ativa os atos relacionados ao programa.
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⚠️ Pontos de atenção / ressalvas
O gasto em publicidade (R$ 9,3 milhões) foi maior que o valor repassado às entidades que atendem pessoas carentes (R$ 5,89 milhões) até aquele momento.
O programa praticamente não recebeu novas doações de empresas privadas/pessoas físicas desde julho de 2020 (relato da reportagem de abril de 2021).
A execução das doações foi inferior ao valor arrecadado: dos ~R$ 10,9 milhões arrecadados, apenas ~R$ 5,8 milhões haviam sido executados até março de 2021 (relatos).
Há questionamentos de possível desvio de finalidade (como no caso da Marfrig) e falta de transparência na seleção de entidades beneficiárias.
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Se você quiser, posso buscar relatório oficial completo (orçamento detalhado, dotações previstas, execução anual) do programa Pátria Voluntária para os anos 2019-2022 e te mando em formato de tabela. Você gostaria disso?
Faça resumo do relatório
Aqui vai um resumo com os principais achados do relatório de auditoria sobre o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) (PNIV) — gerido quando por Michelle Bolsonaro — conforme a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
✅ O que o relatório constatou
O programa foi instituído pelo decreto nº 9.906/2019.
O TCU verificou que não havia critérios objetivos e isonômicos para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelas doações captadas pelo programa.
Verificou-se que os resultados das avaliações das instituições quanto ao cadastramento, credenciamento e habilitação não foram publicados no portal correspondente.
O arcabouço legal/constitucional para o modelo de captação e aplicação de recursos privados via programa estava fragilizado ou ausente — ou seja, “não estava previsto na norma constitucional e legal” o modelo operacional adotado.
O TCU apontou a possibilidade de ingerência política no processo seletivo das entidades beneficiadas, citando reunião em que teria participação de ministra de Estado na indicação de entidade.
Irregularidades / riscos identificados
Apesar de o programa visar captar doações privadas e repassar para entidades sociais, o relatório aponta que as entidades beneficiárias foram definidas sem ampla transparência e sem chamamento público ou concorrência adequada.
Um caso emblemático: doação da empresa Marfrig no valor de R$ 7,5 milhões, originalmente destinada à compra de testes de Covid-19, foi redirecionada ao programa Pátria Voluntária.
O programa gastou, até certo momento, mais em publicidade do que repassou em doações às instituições sociais.
📊 Outros dados relevantes
O relatório social de 2021-2022 do programa mostra que entre 2020 e 2022 mais de 39,6 mil brinquedos foram entregues a crianças por meio do programa.
O TCU em 2023 (Acórdão 455/2023) deliberou recomendar à Casa Civil da Presidência da República que providencie divulgação ativa dos atos administrativos relativos ao programa — seleção, gestão, controle das prestações de contas das entidades beneficiárias.
🔍 Conclusão do relatório
O relatório conclui que, apesar da finalidade social declarada do programa (incentivar o voluntariado, apoiar entidades sociais vulneráveis), o modelo operacional adotado apresenta lacunas estruturais de transparência, legitimidade normativa e equidade. O TCU entende que, nessa conjuntura, a gestão do programa ficou marcada por risco de desvio de finalidade, favorecimento e fragilidade de controle. Em função disso, recomenda-se correção dos fluxos, publicação ativa de dados, e que não se repita modelo equivalente sem base legal sólida.
Se quiser, posso te enviar um arquivo ou tabela com os principais números (arrecadação, repasses, publicidade, etc) conforme contidos no relatório oficial (2021-22) do Pátria Voluntária — quer que eu ache?
Aqui está o link para o relatório oficial do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria Voluntária (anos 2021-2022):
Relatório Social 2021-2022 (PDF) – Casa Civil
Se quiser, posso extrair os principais números desse relatório (arrecadação, repasses, publicidade) e mandar em formato de tabela para você.
Não.
Aqui está a matéria jotnalisttica que comprova a fala de Pimenta.
Portal Terra
Pimenta e Damares discutem em CPMI do INSS após citação a Michelle Bolsonaro; veja momento
